Relação do governo com o Congresso: semana de Lula tem tentativa de conciliação com Lira e desgaste com Pacheco
Lula se reuniu com presidente da Câmara e o governo conseguiu que os deputados aprovassem programa para o setor de eventos; na contramão, o mesmo governo criou atrito com Pacheco levando a desoneração da folha de pagamentos ao STF. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou a semana recebendo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), fora da agenda oficial das duas autoridades no domingo (21), no Palácio da Alvorada, para aparar arestas na articulação política.
Durante a semana, o governo avançou com os deputados, mas desgastou a relação com o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD), ao judicializar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia.
O pano de fundo para o encontro de Lula e Lira é a dificuldade do governo com a interlocução com o Congresso Nacional. Lira chamou o ministro Alexandre Padilha (PT), das Relações Institucionais — que faz a articulação política do governo com os parlamentares — de "desafeto pessoal" e "incompetente".
Lira defende maior participação de Lula na articulação política
Depois, em entrevista a Pedro Bial, Lira foi questionado sobre o comentário sobre Padilha e disse que não tem problema de reconhecer erros, mas que o ministro "fez várias" com ele. O presidente da Câmara afirmou também que antes da declaração vinha apontando ao governo "que há alguns meses não funciona a articulação do governo".
Na segunda-feira (22), Lula cobrou do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), mais capacidade de articulação junto ao Legislativo para aprovação de projetos de interesse do governo.
No dia seguinte, em café com jornalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que não achava que o governo tivesse "problema no Congresso" e que o que acontece são " situações que são as coisas normais da política".
Os esforços de Lula e a queda da temperatura na relação com Lira surtiram efeito e, ainda na terça-feira (23), o governo conseguiu aprovar na Câmara um projeto que limita as atividades beneficiadas pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia de Covid-19 para socorrer o setor de eventos.
O Perse concede benefícios fiscais e renegocia dívidas com descontos para empresas dessa área.
Os novos moldes do programa atendem a um pedido do ministro da Fazenda:
teto de R$ 15 bilhões até 2026;
número de setores beneficiados foi reduzido de 44 para 30.
Na quarta-feira (24), Haddad foi à Câmara para entregar o projeto da regulamentação da reforma tributária. Foi elogiado pelo presidente da Câmara.
Lira, por sua vez, sinalizou a aprovação do texto ainda no primeiro semestre deste ano, um compromisso que ainda não tinha se mostrado disposto a assumir.
Congresso e setores reagem à suspensão temporária da desoneração de folha de pagamento
Atuação de Pacheco
Na mesma ocasião, o governo conseguiu adiar a sessão do Congresso que apreciaria vetos de Lula às matérias aprovadas pelos parlamentares — entre eles a restrição da saidinha de presos e o veto que derrubou a existência de um calendário de pagamentos de emendas, criados pelo Congresso.
A atuação de Pacheco, que também é presidente do Congresso, foi central para o adiamento da sessão, que reúne deputados e senadores.
Os deputados queriam a realização da sessão para derrubar os vetos e retomar o calendário de emendas. Isso porque têm interesse em viabilizar o mais rápido possível a liberação de emendas para prefeitos de cidades dos estados que representam. Eles estão de olho nas eleições municipais, que ocorrerão em outubro.
Contudo, na mesma quarta-feira, 24 de abril, o governo judicializou no Supremo Tribunal Federal (STF) a desoneração da folha de pagamentos — prorrogada pelo Legislativo até 2027.
No dia seguinte, uma decisão do ministro Cristiano Zanin atendeu o pedido do governo e barrou a desoneração.
Já na sexta-feira (26), Pacheco enviou um recurso contra a decisão de Zanin.
O presidente do Senado é mineiro e pode ser um candidato apoiado por Lula ao governo de Minas Gerais. Mas, após o desgaste, não acompanhou o presidente Lula em um evento em Nova Lima (MG), região metropolitana da capital do estado, Belo Horizonte.
Segundo Pacheco, Câmara e Senado trabalharam desde a transição de governo, em 2022, para estimular a arrecadação de impostos e o crescimento da economia.
"Criar uma celeuma dessa é estranho de compreender, foi uma ação precipitada, descontextualizada, fora do momento. Não quero privar ninguém do direito à Justiça, mas quando estamos lidando com política é preciso exaurir a discussão política", disse Pacheco na sexta.
"Não foi esse o caso, Foi uma precipitação infeliz do governo federal em um tema que se resolve na base do diálogo", prosseguiu.
Deputados ouvidos pelo g1 afirmaram que se, por um lado, o governo tentou dialogar com Lira e atuou para liberar emendas durante a semana com o objetivo de criar um clima favorável ao governo na Casa, por outro, irritou o parlamento levando para a Justiça uma questão já decidida por deputados e senadores.
Deputados avaliam que a decisão do governo “pegou mal” e, embora Lula tenha cobrado mais envolvimento dos ministros na articulação, agiu para deteriorar a confiança dos parlamentares em relação a acordos fechados com o Executivo, mesmo após a aprovação de medidas que ampliam a arrecadação da União.
A desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia foi provada em outubro de 2024 pela Câmara e o Senado Federal, e vetada por Lula. Em dezembro, o Congresso decidiu derrubar o veto.
Dias depois da derrubada do veto, o governo editou uma medida provisória (MP) que suspenderia a validade da desoneração. O gesto foi encarado por parlamentares como uma afronta à decisão tomada pelo Legislativo.
Pacheco disse ter estranhado a não aceitação por parte do governo com relação à decisão do Congresso em manter a desoneração e, nos primeiros dias de 2024, convocou líderes para debater o assunto.
Pacheco deixou trechos da MP perderem a validade, e como consequência disso, foi retomada a desoneração da folha de pagamento dos municípios. Mas além da desoneração para as empresas, o presidente do Senado também manteve a desoneração da folha de pagamento de municípios.
As tratativas a respeito da MP levaram semanas com o governo, que tentou se manter firme na decisão de retomar a reoneração, até que aceitou a derrota e permitiu que a desoneração se mantivesse em vigência em fevereiro.
Na Câmara, o clima é de perplexidade entre os deputados após o governo judicializar a questão da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos vice-líderes da maioria na Câmara e próximo ao presidente da Câmara, disse que o sentimento que ficou foi o de que as decisões do Congresso são desrespeitadas pelo governo.
“Eu discordo do governo ter procurado a justiça após decisões tomadas pelo congresso democraticamente. A democracia serve para o Executivo e para o Congresso. Decisões democráticas do Congresso tem que ser respeitadas”.FONTE: https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/04/28/relacao-do-governo-com-o-congresso-semana-de-lula-tem-tentativa-de-conciliacao-com-lira-e-desgaste-com-pacheco.ghtml
