Caso que levou ao afastamento de Hardt rachou MPF, causou rebelião interna e foi considerado ilegal pela PGR e pelo Supremo
16/04/2024
(Foto: Reprodução) Como se desdobraram, nos bastidores do Ministério Público Federal, os atos da Lava Jato hoje sob júdice no CNJ. Juíza Gabriela Hardt
Eduardo Matysiak/Futura Press/Estadão Conteúdo
O caso que levou ao afastamento da juíza Gabriela Hardt, a substituta de Sergio Moro na Lava Jato, já nasceu condenado na cúpula do Ministério Público Federal e é visto, por integrantes da Procuradoria Geral da República e do Judiciário, como o erro mais crasso dos expoentes da operação.
O ano era 2018. A procuradora-geral era Raquel Dodge. Segundo aliados, ela recebeu um telefonema do então ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, informando que havia um impasse nas negociações da Petrobras com o Departamento de Justiça americano.
Uma comitiva, então, do gabinete da PGR, foi até os Estados Unidos, levando uma papelada sobre as medidas de ajuste, compliance e penas impostas aos saqueadores da Petrobras.
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O assunto parecia encerrado, mas Raquel Dodge, rememoram aliados, deparou-se, ainda naquele ano, com uma notícia nos jornais: a Lava Jato havia firmado um trato com os americanos. Esse trato havia sido homologado em Curitiba, por Hardt, e viabilizava a destinação de bilhões, no plural, a uma fundação que seria criada pelos expoentes da operação.
Estava decretada uma guerra. No entendimento de Dodge, a ação era completamente irregular. 1) a Lava Jato de Curitiba não tinha foro para tratar de negociação com o Departamento de Justiça dos EUA --a negociação caberia à PGR. 2) A 13ª vara de Curitiba também não seria apta a atuar no caso, especialmente porque o acordo era de natureza cível, e a vara era criminal, dois braços absolutamente diferentes do Judiciário.
Dodge decide, então, ir ao Supremo para tentar desfazer o trato bilionário da Lava Jato. E enfrenta uma rebelião interna. Na época, a Lava Jato ainda tinha blindagem da associação que representa os procuradores e houve um levante. Muitos integrantes da categoria deixaram cargos comissionados.
Mas Dodge desabafou a aliados: "Eu tenho convicção de que está errado. O acerto foi tratado em foro incompetente e quem negocia não pode ficar com o dinheiro".
O STF deu razão à ex-PGR. Vetou o trato. Considerou-o ilegal. E, agora, o acerto de contas entra na esfera administrativa. Hardt, que assinou e liberou a negociação, vai ser avaliada pelo CNJ.
