Ministério Público pede R$ 200 milhões da Cemig em indenizações por apagões em Uberlândia e mais 9 cidades do Triângulo
24/04/2024
(Foto: Reprodução) A situação também foi investigada por uma CPI da Câmara, que foi aberta após inúmeras denúncias de consumidores. Ação foi divulgada na terça-feira (23). Apagão deixa moradores sem energia no Bairro Novo Mundo, em Uberlândia, no fim de 2023
Via Drones/Reprodução
Uma ação na Justiça Federal pede que a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) pague uma indenização de R$ 200 milhões por causa dos sucessivos apagões registrados em Uberlândia e outras 9 cidades do Triângulo Mineiro. A ação civil pública foi ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF) e de Minas Gerais (MPMG) e divulgada na terça-feira (23).
A situação da cidade do Triângulo Mineiro é acompanhada desde 2023, quando moradores enfrentaram problemas com a falta de energia em diversos bairros. O caso, inclusive, foi alvo de investigação em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara.
O g1 entrou em contato com a Cemig e aguarda retorno.
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A ação
Segundo a ação, os principais problemas apresentados pelos consumidores são oscilações, apagões e interrupções injustificadas no fornecimento de energia elétrica pela Cemig em diversas regiões do Triângulo Mineiro.
Um dos primeiros problemas apontados foi a queda de 8 torres de linha de distribuição elétrica em 2022, que causaram prejuízo nas dez cidades da região. O nome dos demais municípios não foi informado.
Após a CPI realizada em Uberlândia, a Justiça Federal solicitou as seguintes medidas:
Aneel realize inspeções regulares na Cemig e envie relatórios mensais detalhando as autuações e medidas tomadas para evitar os problemas levados pelos consumidores;
Cemig seja obrigada a publicar e divulgar todos os incidentes de oscilações e apagões ocorridos nos anos de 2022 e 2023, tanto na zona urbana quanto na rural de todos os municípios sob a jurisdição do Juízo Federal de Uberlândia;
Cemig informe com, pelo menos, 24 horas de antecedência sobre possíveis instabilidades no sistema, prevenindo os consumidores e usuários contra futuros incidentes;
Multa diária de R$ 100 mil, caso as medidas liminarmente determinadas não sejam cumpridas.
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Relembre a CPI
Em dezembro de 2023, a Câmara de Uberlândia instaurou a CPI da Cemig para apurar a atuação da empresa em casos de apagões na cidade. Após meses de apuração, depoimentos e visitas, a Comissão apresentou o relatório final em 18 de abril.
A CPI concluiu que os apagões e interrupções injustificadas de energia elétrica ocorreram por ações da própria Cemig.
"Nós identificamos que existe um problema grave de oscilação de energia em Uberlândia constantemente, independentemente de chuva. Pessoas perdem comida, remédio, equipamentos e percebemos que há um investimento muito pequeno tendo em vista o tamanho da nossa cidade. O que é pior é que temos uma agência nacional que não fiscaliza, deixando brechas para que o consumidor seja lesado", ressaltou a presidente da CPI, Liza Prado.
A comissão também determinou que o Procon realize um mutirão para o atendimento dos consumidores para os ressarcimentos dos prejuízos.
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